Munir Karam (2010) Direito – Curitiba – Paraná

Nasci em Curitiba, na rua XV de novembro, em uma casa modesta, nas proximidades com o cruzamento da Rua Mariano Torres, em 16 de julho de 1937, sendo filho de Jorge Manoel Karam e de Mary Mahfuz Karam.
Fiz o curso primário na Escola de Aplicação Anexa ao Instituto de Educação. Minha primeira professora foi D. Palmira. Mas ainda me recordo da Miss Isolde, Prof. Adelaide e da Prof. Zoe Grandinetti, ainda viva.
Cursei o ginásio no Col. Santa Maria, o clássico no Estadual, juntamente com a Escola Técnica do Comércio anexa à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.
Iniciei-me na política estudantil no Colégio Estadual, onde fui eleito orador, na Chapa Progresso, então presidida pelo Rafael Iatauro. Em seguida, elegi-me orador da UPES, na gestão de José Augusto Ribeiro e o sucedi na presidência da entidade.
Na política secundarista o nosso guru era o Norton Macedo Correia, que desde os nove anos de idade se tomou de curiosidade pela política local e nacional. Além dos nomes citados destacaram-se o Luiz Augusto Fayet, João Olivir Gabardo, Cândido Martins de Oliveira, Adolfo de Oliveira Franco Filho e Maury Furtado.
Deixe-me relatar uma curiosidade desta época.
Gostava muito de futebol e resolvi ingressar como foca na imprensa desportiva.
Escrevia uma coluna no Paraná Esportivo, ao tempo do Silveira Filho e do Mugiati Sobrinho, chamada A verdade nua e crua. O José Augusto Ribeiro que era um grande orador e comentarista político do jornal Estado do Paraná, não se conformava e achava que eu tinha que mudar o nome para Tiro de Canto ou coisa parecida.
Naquele tempo usava-se muito pseudônimo. E o Rafael Iatauro era narrador esportivo da Rádio Tingui e me convidou para fazer os comentários das partidas. Ele era conhecido como Mauro Rafael. Eu achava meu nome pouco atrativo e aceitei com o compromisso de adotar um pseudônimo. Gostava do nome Ricardo e, na época, havia um jornalista de São Paulo conhecido como Wilson Brasil.
Combinei então com o Rafael que eu seria chamado de Ricardo Brasil.
Mas a amizade entre nós era muito grande e, na estréia, o Rafael se confundiu e durante a transmissão passou a me chamar de Munir. E eu, apavorado, fazia sinal de que não era assim, que trocasse o nome. E ele fazia sinal de que ia consertar.
Pois bem, no intervalo do jogo, com voz grandiloqüente, ele anunciou o nome do novo comentarista Munir Brasil.
E, daí, não teve mais jeito. O radio reinava absoluto naquela época e durante os dois ou três anos em que trabalhei como voluntário fiquei conhecido e sendo chamado de Munir Brasil.
Fiz vestibular e ingressei na Faculdade de Direito da UFPR em 1958. Turma excelente, que haveria de dar seis Desembargadores: Antônio Lopes de Noronha, Fernando Vidal de Oliveira, Ângelo Zattar, Acácio Cambi, Luiz Viel e eu. Vários Procuradores como Joselita Becker, Benito Ítalo Pierre, Iara e Dirceu Carneiro. Políticos, juristas, administradores como Maurício Fruet, Clemerson Teixeira, Nabor Morais Silva Neto, Rui Correa Lopes, Heron Arzua.
Continuei militando na política universitária, sendo eleito orador do CAHS ainda no primeiro ano, depois Presidente do PAP e Presidente do CAHS, quando no terceiro ano, o que era fato inédito. Sucedeu-me o Noronha e quebramos mais uma escrita com a mesma turma elegendo dois Presidente do CAHS.
Neste período, aconteceram coisas importantes na história do país, como a renúncia do Presidente Jânio Quadros. Os militares não desejavam em nenhuma hipótese a posse do vice João Goulart. O CAHS se mobilizou e liderou a campanha pela Legalidade. Chegamos a instalar um serviço de som na Av. João Pessoa na sacada de um prédio pertencente a Pretextato Taborda Filho, o Tatinho. Houve ao final uma solução de compromisso com o Jango assumindo no regime parlamentarista. Realizamos ainda O Julgamento de Otelo, tendo na acusação Vieira Neto e na defesa Araujo Lima. Paulo Autran haveria de personificar o réu. Após 50 anos reeditamos o evento, com Técio Lins e Silva na acusação e Jacinto Coutinho na defesa do mouro shakesperiano, que foi absolvido nas duas ocasiões.
Era tempo também dos grandes eventos culturais e trouxemos a Curitiba grandes nomes de juristas e políticos como Pontes de Miranda, Nelson Hungria, Orlando Gomes, Alfredo Buzaid, Fernando Ferrari, Carlos Lacerda, Mozart Russomano, Helio Gomes.
Na política estadual, o povo estava desiludido com o governo Lupion, que abandonou o Estado, se mudando para o Rio de Janeiro. Formamos um comitê estudantil para apoiar o candidato da oposição, Ney Braga. Sabíamos que a eleição era difícil, mas valia como protesto. Naquela época o movimento estudantil tinha muita força política. O prematuro desaparecimento de Souza Naves e a dobradinha com Janio Quadros, pavimentaram o caminho de Ney ao Palácio Iguaçu. Lembro-me que fiz uma viagem de campanha com ele pelo Norte do Estado, no monomotor do Americano e na companhia do então Deputado Nilson Ribas, descendo em São João de Cauiá e voltando de jeep até Maringá e Londrina, onde fizemos diversos comícios geralmente em cima de caminhão.
Formado em dezembro de 1962, desembarcava em Campo Mourão em janeiro de 1963, com uma mala de roupas e trinta cruzeiros no bolso, para trabalhar no escritório de advocacia de Armando Queiroz de Moraes, que havia sido eleito deputado estadual, no primeiro mandato de Ney Braga. Aí senti como foi difícil cortar o cordão umbilical. Sair do lar paterno, com todas as mordomias, o apoio do pai, o carinho da mãe, para me aventurar em plagas distantes.
Hospedei-me em um modesto hotel de madeira, Hotel Paraná. Não havia água encanada, a energia era cortada às 23 horas, as ruas eram todas de barro. Mas uma gente muito trabalhadora, uma região muito pujante, que baseava sua economia na indústria madeireira. A cidade era cercada por manchas de pinheirais. O pinheiro, símbolo do Paraná, é uma árvore excepcional: leve, resistente e explorada em grandes quantidades. As jamantas saíam carregadas de tábuas para Brasília e para as usinas da CESP em São Paulo.
Vieram as eleições municipais e precisávamos aproveitá-la para transformar a cidade. O Dr. Armando convidou insistiu e convenceu um advogado local, que tinha a maior banca da região, a ser candidato: Milton Luiz Pereira.
Após uma campanha muito bem disputada com Ivo Trombini, Milton teve uma bela vitória e fez uma administração exemplar, que levou Campo Mourão a conquistar o título de Município Modelo do Brasil.
A Copel construiu a Usina Mourão I, foi edificado o Colégio Estadual, feita a ligação pavimentada com Maringá, fundada a Coamo e tantas outras conquistas.
Milton é inspiração para todos aqueles que alimentam aversão pela injustiça, pela imoralidade e pela violência.
Fui Procurador Judicial na gestão do Milton e Diretor da CODUSA empresa de economia mista por ele fundada.
Em 1968, fui o primeiro Vice-Prefeito eleito em Campo Mourão, na Chapa do então candidato a Prefeito Horácio Amaral.
1970 foi um ano muito especial em minha vida, porque em janeiro me casei com Vera Lucia Collodel Silveira Karam, que foi o grande amor da minha vida, em setembro nascia minha filha Fabiana, que seguiu meus passos na carreira e, em novembro, era aprovado no Concurso da Magistratura e tomava posse no cargo de Juiz de Direito da Comarca de Goioerê. Fabiana me deu um neto, Giovanni, que é a alegria da minha vida.
Reservei a Campo Mourão os anos mais vigorosos e viçosos da minha vida. Uma das coisas que ali mais me gratificaram foi o magistério. Professor durante oito anos do Colégio Comercial, fui escolhido por sete vezes como paraninfo.
A judicatura em Goioerê foi um grande desafio porque era uma região isolada e permeada pela violência. A ordem se mantinha apenas pela autoridade moral do juiz. Ali judiquei durante seis anos, sendo promovido a Cascavel e, na sequência, a Maringá, onde permaneci por doze anos até ser removido a Curitiba.
Desejo relatar três episódios de Goioerê.
No primeiro deles, o Delegado era o José Tavares, recém nomeado, com fama de corajoso e disciplinador.
Ele se desentendeu com um sitiante, que brigara com o vizinho por causa de uma vaca e deu o prazo de 24 horas para que o animal fosse devolvido sob pena de prisão. O sitiante enfurecido respondeu que ele se considerasse um homem morto. Tavares levantou a vida pregressa do sitiante e descobriu que ele era um célebre pistoleiro e sua vida corria perigo. Procurou-me para expor a situação. Apurei que este pistoleiro tinha ligações com o
advogado criminalista Jayme Rodrigues de Carvalho, que mais tarde seria eleito deputado estadual. Convoquei-o ao Fórum e pedi que acalmasse o sitiante, ao que ele me respondeu, tarde demais Doutor, porque ele me adiantou os honorários do júri. Como a situação se agravasse, não tive dúvida, telefonei ao Secretário de Segurança, que era o meu amigo Noronha e pedi a remoção do Tavares. Contei-lhe o que ocorria e ele respondeu que, a meu pedido, o Tavares estava transferido. Tavares saiu da cidade apenas com a roupa do corpo, mandou buscar a mudança depois.
Outro episódio foi um desentendimento entre o temível pistoleiro Zé Elias e o Promotor de Justiça, Rudi de Oliveira. Eles compunham uma quadrilha de três pistoleiros: Zé Elias, Cascavel e Ramiro Palumbo. Juraram matar o Promotor. Ao serem removidos para Curitiba, provocaram um acidente com a Rural na descida da serra de Ponta Grossa e voltaram a Goioerê para cumprir a promessa. Houve um pânico na cidade. Todos aconselhavam que o Promotor e eu fugíssemos da Comarca. O Rudi estava voltando da lua de mel. Resolvemos ficar para transmitir confiança na segurança pública. Após alguns dias, os bandidos foram emboscados no aeroporto, houve grande troca de tiros e eles acabaram sendo eliminados. Veio uma equipe de Curitiba liderada pelo Leonço.
E, finalmente, quero recordar a passagem do radialista e, depois, deputado estadual Alborguethi por Goioerê. Começou a tocar um programa policial na rádio do Padre. E, no seu estilo, chamava as pessoas de desavergonhadas, vagabundas, delinqüentes. Não tardou a amealhar um monte de enfurecidos inimigos, que jurava a sua morte. Tive que conceder um salvo-conduto para que ele saísse ileso e rapidamente da cidade. O povo de Goioerê naquela época, nordestino em boa maioria, não levava desaforo para casa.
Na judicatura de Maringá, dois programas sociais muito me gratificaram. Recolhemos os meninos que perambulavam pelas ruas, para dar-lhes uma atividade condigna à sua formação, em centros comunitários desportivos e profissionalisantes. Construímos também um centro de recuperação para meninas delinqüentes, que denominamos Lar Educacional Betânia.
Em 8 de novembro de 1989 fui removido de Maringá para Curitiba, a princípio como substituto e, depois, como titular da 8ª. Vara Cível.
Em 26 de fevereiro de 1991 fui convocado pela primeira vez para substituir o então Juiz de Alçada Onésimo Mendonça de Anunciação, na 3ª. Câmara Cível.
Em 25 de novembro de 1991 fui convocado para substituir o meu saudoso e inesquecível amigo Des. Ivan Ordine Righi na 1ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
E 4 de abril de 1994, ascendia como Juiz do Tribunal de Alçada, compondo a sua primeira Câmara Cível. Inesquecível para mim foi a passagem pelo CEDEP, Centro de Estudos do Tribunal, como seu primeiro presidente, onde tivemos a oportunidade de realizar tantos eventos jurídicos.
Finalmente, em 22 de novembro de 2002 era empossado como Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.
Aposentei-me na compulsória, em 16 de julho de 2007. Deixei o meu gabinete zerado, sem nenhum processo para relatar, revisar ou despachar. Requeri uma certidão que assim o atestasse. Quando fui retirá-la, fui surpreendido com a notícia de que o Presidente do Tribunal, Desembargador Vidal queria falar comigo. Em seu gabinete, ele me surpreendeu, ao me entregar em mãos a certidão e documentar o fato com fotografia e divulgação, dizendo que considerava um fato muito importante, que deveria ser realçado, pois o judiciário nem sempre destacava as boas notícias.
Em dezembro de 2007, fui convidado pelo Governador Roberto Requião para ser membro integrante do Conselho de Administração da Copel, tomando posse em fevereiro de 2008. E, em junho deste mesmo ano, ainda a convite do Governador Requião, assumir a presidência do Conselho Diretor da Paranaprevidência, onde já representava o judiciário desde a sua fundação.
Mantive a mesma política dos meus antecessores e entreguei o cargo com o maior Fundo de Previdência do país, com ativos líquidos e rentáveis, superiores a seis bilhões de reais.
É sempre gratificante, no outono da vida, reviver esta jornada. São lembranças plenas de tantas alvíssaras e de tantas saudades. Sempre acreditei nos meus ideais. Aprendi, preguei e agi para fazer Justiça, porque sem justiça impossível a vida, porque ela é a especial manifestação do Direito na segurança, na liberdade e na igualdade.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, turma de 1962.

Especialista em direito privado e processo civil pela Universidade Estadual de Maringá, ano de 1983

Especialista em direito romano pela Universidade de Roma La Sapienza, ano de 1989.

Professor adjunto aposentado da Universidade Estadual de Maringá.

Coordenador do Núcleo de Estudos do Direito Civil do Seguro da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

Ingressou na magistratura como Juiz de Direito de Goioerê, em 21 de novembro de 1970. Foi ainda Juiz em Cascavel, Maringá e Curitiba. Ascendeu ao Tribunal de Alçada em 4 de abril de 1994.

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Paraná, empossado em 22/11/2002.

Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas

Ex-Diretor Presidente do Conselho de Administração da PARANAPREVIDÊNCIA, órgão previdenciário do ESTADO DO PARANÁ

Ex-Membro do Conselho de Administração da COPEL – Companhia Paranaense de Energia.

Na vida estudantil foi Presidente da UNIÃO PARANAENSE DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS – UPES e do CENTRO ACADÊMICO HUGO SIMAS – CAHS. Antes do seu ingresso na magistratura, foi o primeiro Vice-Prefeito eleito de CAMPO MOURÃO.

PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS E SIMPÓSIOS JURÍDICOS.
CONFERÊNCIAS E COMUNICAÇÕES APRESENTADOS.
a) Congressos internacionais:

II Colóquio Ítalo-brasileiro de direito-romano.
Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro
Conferência: “Princípio distributivo do ônus da prova na organização jurídiciária romana”.
Local: Rio de Janeiro – 19 de agosto de 1981.

IV Congresso Latino-Americano de Direito Romano.
Faculdade de Estudos Sociais Aplicados da Universidade de Brasília.
Conferência: “Teixeira de Freitas e o processo de codificação do Direito Civil brasileiro”.
Local: Brasília – 13 de agosto de 1983.

Congresso Internazionale “Augusto Teixeira de Freitas e il Diritto Latino-americano”.
II Universitá degli Studi di Roma
Conferência: “O processo de codificação do direito civil brasileiro”.
Local: Roma – 12 a 14 de dezembro de 1983.

V Congresso Latino-americano de Direito Romano
Pontífica Universidade Católica do Peru
Conferência: “O pátrio poder e o abandono noxal”
Local: Lima – 6 a 8 de agosto de 1985.

V Simpósio de Direito Comparado Luso-brasileiro.
Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro.
Comunicação: “Os poderes do juiz na direção e na instrução do processo”.
Local: Rio de Janeiro – 13 a 15 de setembro de 1984.

b) Congressos nacionais:

II Encontro Nacional de Filosofia do Direito
Universidade Estadual de Maringá
Comunicação :“A sentença como fato criador de normas”
Local: Maringá – 9 a 12 de novembro de 1981.

Congresso brasileiro de Criminologia
Universidade Estadual de Londrina – Instituto Oscar Freire de S.Paulo e Associação Médica de Londrina.
Local: Londrina – 21 a 27 de outubro de 1973.

Encontro Nacional de Processo Civil
Instituto dos Advogados do Paraná
Local: Curitiba – 16 a 18 de outubro de 1980.

VII Encontro Brasileiro de Faculdade de Direito
Universidade de Taubaté
Local: Campos do Jordão – 24 a 28 de junho de 1979.

XI Encontro Brasileiro de Faculdade de Direito
Universidade Estadual de Santa Catarina
Local: Florianópolis – 12 a 14 de outubro de 1982.

IX Congresso Brasileiro de Magistrados
Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação dos Magistrados do Paraná.
Local: Curitiba – 5 a 9 de outubro de 1982.

c) Congressos estaduais:

VI Seminário Regional da Magistratura
Associação dos Magistrados do Paraná
Conferência: “Prisão Albergue”.
Local: Cascavel – 21/22 de agosto de 1976.

I Semana Jurídica
Diretório Acadêmico do Centro de Estudos Sócio – Econômicos
Conferência: “Novos Tipos Penais”.
Local: Maringá – 30 de maio a 2 de junho de 1978.

I Congresso Estadual da Magistratura
Associação dos Magistrados do Paraná
Comunicação: Ö novo regime da prisão albergue”
Local: Curitiba – 24 a 26 de novembro de 1978

Ciclo de estudos jurídicos
ORDEM DOS ADVOGDOS DO BRASIL – Secção do PR e UEM
Conferência: “A triologia da reforma penal”
Local: Maringá – 10 a 14 de março de 1980

Curso de Extensão Universitária
Universidade Estadual de Maringá
Conferência: “Responsabilidade dos Pais pelo fato do filho”
Local: Maringá – 12 a 21 de novembro de 1979.

Ciclo de estudos jurídicos
Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção de Maringá e UEM
Conferência: “Da prova e seus temas fundamentais”
Local: Paranavaí – 11 de setembro de 1981.

I Curso de Extensão Universitária de Direito Romano
Universidade Estadual de Maringá
Seminário: “Gênese e Evolução da Teoria das Obrigações”.
Local: Maringá – 11 a 14 de outubro de 1983.

5º e 6º Cursos de Atualização para Magistrados
Escola da Magistratura do Estado do Paraná
Conferências: “A função judicial”.
Local: Colônia de Férias de Guaratuba – setembro de 1985.

OBRAS PREMIADAS

Concursos de Monografia Jurídica da Associação dos Magistrados do Paraná

Novos Tipos no Código Penal – 1974.

Do ônus da prova no Processo Civil brasileiro – 1979.

Teixeira de Freitas e o processo de codificação do Direito Civil brasileiro – 1984.

A família, o direito e o Estado no limiar do séc. XXI – 1991.

BIBLIOGRAFIA

Livros:

Novos Tipos Penais – S.Paulo, Sugestões Literárias, 1975.

Estudos de Filosofia do Direito (Uma visão integral da obra da HANS KELSEN) – S. Paulo – Rev. dos Tribs., 1985 – (em colaboração com Luiz Régis Prado).

O julgamento de Otelo – Curitiba, Imprensa da Universidade do Paraná, 1962
(Prólogo aos discursos de acusação e defesa, a cargo de Vieira Neto e Araújo Lima, respectativamente).

Verbetes publicados na Enciclopédia SARAIVA do Direito:

Ônus da prova, vol. 56, págs. 77/90.

Prisão albergue, vol.61, págs. 93/107

Responsabilidade civil dos pais pelo fato do filho, vol. 65, págs. 393/410.

Transplantes, vol. 74, págs. 391/398.

Usura, vol. 76, págs. 247/254.

Violação de sigilo de instituição financeira, vol.77, págs.348/351.

Verbetes publicados no DIGESTO DE PROCESSO, Rio, Forense 1982, vol.2:

Direito processual civil, págs. 367/374.

Continência de causa, págs. 255/262.

Artigos publicados:

Os novos caminhos da reforma penal – Revista dos Tribunais, vol. 585, págs. 277/280 – S. Paulo: 1984.

Teixeira de Freitas e o processo de codificação de Direito Civil brasileiro, Revista de Direito Civil – S. Paulo : Rev. dos Tribs., 1984, vol. 29, págs. 95/112.

Da patria potestas e do abandono noxal (Da responsabilidade do pater familias por dano do filho), Revista de Direito Civil – S. Paulo : Rev. dos Tribs., 1988, vol. 43, págs. 11/19.

Recordando Teixeira de Freitas, Revista de Direito Civil – S. Paulo : Rev. dos Tribs., 1990, vol. 52, págs. 156/158.

Ônus da prova: noções fundamentais, Revista de Processo, R.T., – S.Paulo, 1980, vol. 17, págs. 50/60.

Princípio distributivo do ônus da prova na organização jurídica romana, Revista de Processo, R.T., – S. Paulo. 1981, vol. 24, págs. 89/98.

A sentença como fato criador de normas, Revista de Processo, R.T., – S. Paulo. 1983, vol.29, págs. 136/143.

Dos crimes contra a família do Cód. Penal de 1969, Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, nº 3, págs. 13/45.

As garantias da magistratura e seus fundamentos, Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, nº8, págs. 13/17.

Da prisão albergue, Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, nº10, págs. 234/264.

Ônus da prova, Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, nº14, págs. 40/59.

O novo regime da prisão albergue, Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, nº14, págs. 239/261.

Do ônus da prova no processo civil brasileiro, Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, nº21, págs. 17/79.

Teixeira de Freitas e o processo de codificação do Direito Civil brasileiro, Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, Juruá Editora Curitiba, 1985, págs. 47/94.

Da prova e seus temas fundamentais, Revista UNIMAR jurídica, vol.1, págs 69/78

O processo de codificação de Direito Civil brasileiro, Revista UNIMAR jurídica, vol. III, nº4, págs. 45/57.

Os poderes do juiz na direção e na instrução do processo, Revista de Direito Comparado Luso-brasileiro”, Rio, Forense, 1985, págs. 190/197.

A Função Judicial, Revista Jurídica, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, nº 4, págs. 123/147 – Curitiba : Gráfica do Professor Ltda., 1985.

O processo de codificação do Direito Civil brasileiro (Da Consolidação de Teixeira de Freitas ao Projeto Beviláqua) – O sistema do Esboço – Collana di Studi Giuridice Latinoamericani – Padova : CEDAM – 1988.

Da teoria da imprevisão nos contratos bancários – Anais jurídicos, págs. 62/67 – Curitiba – Juruá Editora, 1988.

Da correção monetária nos débitos bancários (A questão polêmica da anistia constitucional) – Jurisprudência Brasileira, vol. 147, págs. 17/22 – Curitiba, JURUÁ EDITORA, 1989.

Da mora do devedor nos contratos bancários (Juros reais, comissão de permanência e correção monetária) – Jurisprudência Brasileira, vol. 149, págs. 13/23 – Curitiba, JURUÁ EDITORA, 1989.

Da nova impenhorabilidade dos bens residenciais – Jurisprudência Brasileira, vol. 159, págs. 80/83 – Curitiba, JURUÁ EDITORA, 1990.

A família, o Direito e o Estado no liminar do séc. XXI – Jurisprudência Brasileira, vol. 164, págs. 51/64 – Curitiba, JURUÁ EDITORA, 1992.

Da correção monetária nos débitos judiciais TR, URV e outros indexadores Jurisprudência Brasileira, vol. 171, págs. 59/70 – Curitiba, JURUÁ EDITORA, 1994.

Estruturalismo e Direito – Comunicação no II Congresso Brasileiro de Filosofia Jurídica e Social – Publicada nos Anais LIBERDADE, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE – Instituto Brasileiro de Filosofia – S. Paulo, 1986.

A jurisprudência dos tipos – Comunicação apresentada no II Congresso Internacional de Filosofia del Derecho – La Plata, maio de 1987 – Publicada na Revista da ACADEMIA PARANAENSE DE LETRAS JURÍDICAS, vol.2, págs. 175/186.

A jurisprudência romana e o sistema de direito positivo – Fragmenta – Revista da Faculdade de Direito Tiradentes, nº 3, págs. 140/158 – Aracaju, 1987.

O processo de codificação do direito civil – Inovações da parte geral e do Livro das obrigações – Rev. dos Tribs., vol. 757, págs. 11/28 – S. Paulo, 1998 e na Revista da ESMESC, vol. 7, págs. 101/122 – Florianópolis, 1999.

Da liquidação em ação de dano moral – Atualidades sobre liquidação de sentença – Coordenação TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER, pags. 95/112 – S. Paulo, Rev. dos Tribs., 1997.

A transmissão das obrigações – Publicado em O novo Código Civil – S. Paulo : Editora LTR, S. Paulo, 2003.

Sentença publicada:

Direito administrativo: Competência da Municipalidade para regular o horário de funcionamento do comércio local, Revista Paraná Judiciário, nº 14, págs. 327/330.

Resenhas bibliográficas:

“Pena de multa”, de Luiz Régis Prado, Revista UNIMAR JURÍDICA, vol. I, nº1, págs. 122.

“Crítica do Direito e do Estado”, Ver. UNIMAR jurídica, vol.III, nº4, págs. 102/104.

Artigos publicados sobre DIREITO DO SEGURO:

O contrato de seguro no projeto do Cód. Civil – Anais do V Fórum Jurídico do Direito Privado – Rio : Funenseg, 1995, págs. 54/65.

O contrato de seguro e a ação indenizatória – O tema polêmico da intervenção de terceiro – Julgados do Tribunal de Alçada do Paraná, vol. 6, págs. 13/21 – Curitiba : Juruá Editora, 1996.

Do risco no contrato de seguro – Anais do VII Fórum Jurídico do Seguro Privado – Blumenau : SINSEG – SC, 1995, págs. 10/22.

Da boa-fé no contrato de seguro – Cadernos de seguro, nº 108 – Rio : Funenseg, 2001, págs. 12/16 e na Revista Brasileira de Direito de Seguros (RBDS), nº 14 – S. Paulo : Editora Manuais Técnicos de Seguros, págs. 13/16.

O seguro de danos – Cadernos de Seguro, nº 111 – Rio : Funenseg, 2002, págs. 28/32.

O seguro e o Código Civil de 2002 – Cadernos de Seguro, nº 113 – Rio : Funenseg, 2002, págs. 13/21 e na Revista Brasileira de Direito de Seguros (RBDS), nº 15 – S. Paulo : Editora Manuais Técnicos de Seguros, págs. 2/9.

Do contrato de seguro no Código Civil: Noções fundamentais – Revista dos Tribunais, vol. 834, pág. 74/83 – RT : SP, 2005.

Reforma Previdenciária no Setor Público – Revista Paraná Judiciário – vol. 53, págs. 127/140 – Curitiba : Imprensa Oficial, 2004.

Outros artigos publicados:

Os novos caminhos da reforma penal – Revista dos Tribunais, vol. 585, págs. 277/280 – S. Paulo: 1984.

Teixeira de Freitas e o processo de codificação de Direito Civil brasileiro, Revista de Direito Civil – S. Paulo : Rev. dos Tribs., 1984, vol. 29, págs. 95/112.

Da patria potestas e do abandono noxal (Da responsabilidade do pater familias por dano do filho), Revista de Direito Civil – S. Paulo : Rev. dos Tribs., 1988, vol. 43, págs. 11/19.

Recordando Teixeira de Freitas, Revista de Direito Civil – S. Paulo : Rev. dos Tribs., 1990, vol. 52, págs. 156/158.

Ônus da prova: noções fundamentais, Revista de Processo, R.T., – S.Paulo, 1980, vol. 17, págs. 50/60.

Princípio distributivo do ônus da prova na organização jurídica romana, Revista de Processo, R.T., – S. Paulo. 1981, vol. 24, págs. 89/98.

A sentença como fato criador de normas, Revista de Processo, R.T., – S. Paulo. 1983, vol.29, págs. 136/143.

Dos crimes contra a família do Cód. Penal de 1969, Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, nº 3, págs. 13/45.

As garantias da magistratura e seus fundamentos, Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, nº8, págs. 13/17.

Da prisão albergue, Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, nº10, págs. 234/264.

Ônus da prova, Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, nº14, págs. 40/59.

O novo regime da prisão albergue, Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, nº14, págs. 239/261.

Do ônus da prova no processo civil brasileiro, Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, nº21, págs. 17/79.

Teixeira de Freitas e o processo de codificação do Direito Civil brasileiro, Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, Juruá Editora Curitiba, 1985, págs. 47/94.

Da prova e seus temas fundamentais, Revista UNIMAR jurídica, vol.1, págs 69/78

O processo de codificação de Direito Civil brasileiro, Revista UNIMAR jurídica, vol. III, nº4, págs. 45/57.

Os poderes do juiz na direção e na instrução do processo, Revista de Direito Comparado Luso-brasileiro”, Rio, Forense, 1985, págs. 190/197.

A Função Judicial, Revista Jurídica, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, nº 4, págs. 123/147 – Curitiba : Gráfica do Professor Ltda., 1985.

O processo de codificação do Direito Civil brasileiro (Da Consolidação de Teixeira de Freitas ao Projeto Beviláqua) – O sistema do Esboço – Collana di Studi Giuridice Latinoamericani – Padova : CEDAM – 1988.

Da teoria da imprevisão nos contratos bancários – Anais jurídicos, págs. 62/67 – Curitiba – Juruá Editora, 1988.

Da correção monetária nos débitos bancários (A questão polêmica da anistia constitucional) – Jurisprudência Brasileira, vol. 147, págs. 17/22 – Curitiba, JURUÁ EDITORA, 1989.

Da mora do devedor nos contratos bancários (Juros reais, comissão de permanência e correção monetária) – Jurisprudência Brasileira, vol. 149, págs. 13/23 – Curitiba, JURUÁ EDITORA, 1989.

Da nova impenhorabilidade dos bens residenciais – Jurisprudência Brasileira, vol. 159, págs. 80/83 – Curitiba, JURUÁ EDITORA, 1990.

A família, o Direito e o Estado no liminar do séc. XXI – Jurisprudência Brasileira, vol. 164, págs. 51/64 – Curitiba, JURUÁ EDITORA, 1992.

Da correção monetária nos débitos judiciais TR, URV e outros indexadores Jurisprudência Brasileira, vol. 171, págs. 59/70 – Curitiba, JURUÁ EDITORA, 1994.

Estruturalismo e Direito – Comunicação no II Congresso Brasileiro de Filosofia Jurídica e Social – Publicada nos Anais LIBERDADE, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE – Instituto Brasileiro de Filosofia – S. Paulo, 1986.

A jurisprudência dos tipos – Comunicação apresentada no II Congresso Internacional de Filosofia del Derecho – La Plata, maio de 1987.

A jurisprudência romana e o sistema de direito positivo – Fragmenta – Revista da Faculdade de Direito Tiradentes, nº 3, págs. 140/158 – Aracaju, 1987.

O processo de codificação do direito civil – Inovações da parte geral e do Livro das obrigações – Rev. dos Tribs., vol. 757, págs. 11/28 – S. Paulo, 1998 e na Revista da ESMESC, vol. 7, págs. 101/122 – Florianópolis, 1999.

O contrato de seguro e a ação indenizatória. O tema polêmico da intervenção de terceiros – Julgados do Tribunal de Alçada do Paraná, vol. 6, págs. 13/21 – Curitiba : Juruá Editora, 1996.

Da liquidação em ação de dano moral – Atualidades sobre liquidação de sentença – Coordenação TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER, pags. 95/112 – S. Paulo, Rev. dos Tribs., 1997.

O novo Código Civil, obra coordenada por Franciulli Netto, Gilmar Mendes e Ives Gandra Martins Filho – A transmissão das obrigações – (Cessão de crédito e assunção de dívida) – S. Paulo : LTr Editora Ltda., 2003.

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